Meus queridos leitores e amigos voltamos hoje ao antigo e preocupante assunto - Casa de Custódia, por incrível que possa parecer querem nos impor esse presídio disfarçado, que irá talvez locupletar algum empresário frustrado (mal sucedido), pois já ouvimos de um Secretário Municipal de Teresópolis a pérola que seria bom para a cidade, pois traria trabalho para os muitos munícipes, tendo em vista o fornecimento de mais de quinhentas quentinhas por dia.
Ora secretário isso lá é proposta decente, por um montinho de dinheiro? Entenderam o trocadilho, não? Depois eu explico, deixa o moço abrir o bico. Tenho a aleivosia gravada.
Que fique bem claro, ou se obedecem às leis, ou iremos estabelecer o caos em nosso muito amado país.
Segundo a Lei de Execução Penal - LEI 7.210 DE 11-07-1984 em seu Capítulo VII - Da Cadeia Pública lêem-se nos artigos selecionados, como seguem: “Art. 102 - A Cadeia Pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. Art. 103 - Cada Comarca terá, pelo menos, uma Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. Art. 104 - O estabelecimento de que trata este Capítulo será instalado próximo de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no artigo 88 e seu parágrafo único desta lei.”
Na Lei de Execução Penal o que foi chamado de Cadeia Pública nada mais é que a Casa de Custódia, visto que o interesse fundamental, nesses artigos focados (artigos 102 a 104) era “a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar” enquanto estivesse aguardando julgamento, resguardando, também o interesse da Administração da Justiça Criminal.
Portanto, fica esclarecido pela lei que em cada Município se instalará um estabelecimento prisional provisório, com característica domiciliar e, nunca uma concentração de presos de uma região abrangendo inúmeras municipalidades. Panela de pressão aqui em Teresópolis NÃO!!!
ASSIM, cada Comarca fica com os seus presos.
Isso tem o alcance social de não transformar a área ao derredor do estabelecimento, em gueto formado com a população flutuante vinda de outros locais em visita aos internos.
Em outras palavras o preso é doméstico, as visitas também.
Colhi alguns casos relacionados com Casas de Custódias em diversos Estados, e com isso pretendo provar que a situação é antiga e as soluções prometidas pelas autoridades não foram suficientes para resolver a questão:
1. Em 31.07.2002 acompanhamos pela imprensa uma rebelião que deixou saldo negativo, como sempre deixa, vejamos: Rebelião em casa de custódia de Bangu (RJ) deixa um morto - Um preso morreu e um sargento da PM (Polícia Militar) foi mantido refém nesta quarta-feira durante rebelião que durou 11 horas na Casa de Custódia Jorge Santana (complexo penitenciário de Bangu, zona oeste do Rio). A rebelião começou depois que 60 presos conseguiram fugir pela porta da frente da unidade.
2. Em 13.02.2009 PM cerca tentativa de fuga em casa de custódia: PM cerca casa de custódia após tentativa de fuga no Rio - Uma denúncia anônima levou a descoberta de um plano de fuga de presos da Casa de Custódia Cotrim Neto, em Engenheiro Pedreira, Japerí, na Baixada Fluminense, na noite desta segunda-feira. Numa vistoria surpresa, os agentes penitenciários constataram que as grades de sete celas haviam sido cerradas.
3. Em 20.03.2010 fugitivo de Casa de Custódia capturado mostra o perfil do infrator internado, leiam: “O fugitivo da Casa de Custódia Dalton de Castro, em Campos Antônio Sabino Custódio Rodrigues, o “Tucano”, foi capturado na manhã deste sábado (20/03). Tucano fugiu da Casa de Custódia, no dia 21 de dezembro do ano passado, junto com o colega Matheus Garcia Cordeiro e outro homem que teve a fuga frustrada. De acordo com a Polícia, Tucano pertence à facção criminosa Comando Caipira e tem envolvimento nos crimes de roubo de carga, homicídios e tentativas de homicídio. Ele está sob custódia policial e assim que for liberado será levado de volta à Casa de Custódia.
Poderia ficar aqui contando milhares de casos verídicos ocorridos em Casas de Custódias por esses brasis a fora, mas o nosso jornal tem o espaço muito precioso e precisamos noticiar coisas melhores, alegres e de utilidade pública, assim paro por hoje.
Semana que vem volto à carga!!!
Por falar em carga, os caminhoneiros descobriram que a balança de Três Córregos só funciona durante o dia. Brincadeira, como diz o Gerson!!!
TIM, TIM, CAIXINHA, OBRIGADO!
